A lista foi elaborada pelo Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-TEC), instituído na Camex em janeiro, a partir da aprovação da Decisão do Conselho Mercado Comum (CMC) n° 39, em dezembro de 2011.
O GTAT-TEC, presidido pela Secretaria-Executiva da Camex e formado por representantes dos sete ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior, analisou os pedidos do setor privado e de entidades representativas que enviaram os pleitos por meio de consulta pública. Para apresentar a solicitação, foi necessário fornecer informações como caracterização do produto, alteração pretendida, oferta e demanda, além de dados complementares.
Os parâmetros objetivos utilizados para análise dos pedidos foram:
• compatibilidade com o Plano Brasil Maior e com outras políticas públicas prioritárias, tais como Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa de margem de preferência em compras governamentais, novo regime automotivo, entre outras;
• evolução das importações, em especial o volume e a taxa de crescimento;
• grau de penetração das importações (porcentagem das importações sobre o consumo nacional aparente);
• queda do preço médio das importações;
• balança comercial deficitária;
• capacidade produtiva compatível com a demanda;
• nível de utilização da capacidade instalada;
• coerência da elevação tarifária com a cadeia produtiva;
• agregação de valor na indústria doméstica;
• investimentos realizados, em curso ou planejados para o setor;
• alíquota máxima de 25%, considerando impactos em preços e na cadeia produtiva.
O GTAT-TEC, presidido pela Secretaria-Executiva da Camex e formado por representantes dos sete ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior, analisou os pedidos do setor privado e de entidades representativas que enviaram os pleitos por meio de consulta pública. Para apresentar a solicitação, foi necessário fornecer informações como caracterização do produto, alteração pretendida, oferta e demanda, além de dados complementares.
Os parâmetros objetivos utilizados para análise dos pedidos foram:
• compatibilidade com o Plano Brasil Maior e com outras políticas públicas prioritárias, tais como Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa de margem de preferência em compras governamentais, novo regime automotivo, entre outras;
• evolução das importações, em especial o volume e a taxa de crescimento;
• grau de penetração das importações (porcentagem das importações sobre o consumo nacional aparente);
• queda do preço médio das importações;
• balança comercial deficitária;
• capacidade produtiva compatível com a demanda;
• nível de utilização da capacidade instalada;
• coerência da elevação tarifária com a cadeia produtiva;
• agregação de valor na indústria doméstica;
• investimentos realizados, em curso ou planejados para o setor;
• alíquota máxima de 25%, considerando impactos em preços e na cadeia produtiva.
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